- Colaboração nos documentos para as modalidades do processo de licitação e recursos,

- Realizações e análises de contrato administrativo,

- Interposição de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas ou nos Ministério Público;

- Assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas acessórias etc.;

- Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas, análise de projetos de leis entre outros atos normativos. - Estudo dos projetos de lei em tramitação, com debates sobre cada um, de acordo com a necessidade e interesse do prefeito e dos seus secretários;

- Colaboração na elaboração de texto para divulgação de conquistas (recursos de emendas, importância de projetos aprovados, dentre outras ações governamentais);

- Redação, defesas e debate sobre requerimentos de informações junto do Tribunal de Contas; Receita Federal, Tribunais de Justiça dentre outros órgãos públicos;

- Elaboração de portarias, decretos e leis municipais;

- No âmbito administrativo, prestação de serviços em atos e processos administrativos como processo de licitação, contratos administrativos, convênios, projetos de lei, decretos, portarias, prestações de informações e de contas, resposta de requerimentos e requisições, emissão de certidões, tributação, recursos humanos, dentre outras atribuições.

- Assessoramento para agentes e entidades públicas em procedimentos de competências dos Tribunais de Contas ou de Comissões Parlamentares de Inquérito;

- Controvérsias em Concursos Públicos;

- Representação de servidores públicos e agentes políticos em demandas jurídicas decorrentes de seu regime jurídico;

- Defesa em processos administrativo disciplinares;

- Serviços consultivos e contenciosos para entidades públicas da Administração direta e indireta;

- Serviços consultivos sobre mecanismos de gestão pública e políticas públicas.

- Assessoramento na adequação de competências públicas à Lei Geral de Proteção de Dados.

- Análise e definição da estratégia;

- Atuação preparatória para o conflito;

- Análise das possibilidades e riscos;

- Aconselhamento permanente durante todas as fases do processo;

- Atuação nos processos judiciais, em todas as instâncias;

- Participação em reuniões, audiências de conciliação, instrução e julgamento;

- Realização de despachos com magistrados, desembargadores e ministros;

- Realização de sustentações orais;

- Interposição de todos os recursos cabíveis e necessários.

- Análise de normas e contratos comerciais;

- Prazo para o exercício de direitos e à perda de direitos (decadência);

- Estudo de Personalidade e capacidade civil, associações e fundações;

- Validade dos negócios jurídicos, cumprimento de obrigações, todas as espécies de contratos (civis, comerciais, financeiros), constituição de garantias e títulos de crédito;

- Responsabilidade civil, profissional, do fornecedor e do fabricante;

- Atividade empresarial e às sociedades de direito e de fato;

- Posse, propriedade ou condomínio de bens e direitos de qualquer natureza;

- Relações de parentesco, casamento, união estável, tutela e curatela;

- Sucessão, testamento, inventários e planejamento sucessório.

- Regularização de imóveis;

- Ações de usucapião, despejo, manutenção e reintegração de posse;

- Atuação administrativa e judicial;

- Elaboração de contratos de compra e venda, locações, doações, usufruto, dentre outros;

- Negócios imobiliários: compra e venda de imóveis, incorporações, loteamentos, garantias imobiliárias, auditorias imobiliárias e assistência em transações imobiliárias, além de questões de urbanismo;

- Contratos de construção: elaboração e negociação dos mais variados tipos de contratos de construção, tendo por objeto empreendimentos residenciais, comerciais, usinas, fábricas ou projetos de infraestrutura.

- Ação de alimentos (pedido de concessão, revisão, exoneração e execução);

- Casamento (regime de bens e pacto antenupcial);

- Divórcio (consensual ou litigioso);

- Doação;

- Guarda e regulamentação de visita de menores; - Interdição;

- Planejamento familiar e sucessório;

- Inventário e arrolamento;

- Filiação (adoção e investigação de paternidade);

- Medida cautelar de arrolamento de bens;

- Medida cautelar de separação de corpos;

- Partilha de bens;

- Testamentos;

- Tutela e curatela; - União estável (reconhecimento e dissolução).

- Ação Para Obter Tratamento Oncológico;

- Direito a medicamentos pelo plano de saúde;

- Direito a home care (prescrito para pacientes que sofrem com doenças incapacitantes como o Acidente Vascular Cerebral (AVC), infartos severos, demência, Parkinson, Alzheimer, doenças pulmonares crônicas, incapacidade decorrente de acidente de trânsito, entre outras);

- Direito de continuar no plano de saúde após a demissão e a aposentadoria;

- Reembolso de despesas médicas e honorários;

- Ações contra planos por reajuste abusivo;

- Procedimentos, tratamentos e cirurgias negadas;

- Erro Médico; - Cancelamento Do Plano De Saúde;

– Cancelamento Indevido;

- Indenização contra a união, o estado e o município;

- Ações contra planos de saúde.

- Realização de convenção partidária e atas;

- Executar procedimentos preparatórios e resolução para o que for preciso para o candidato seguir todas as normas e resoluções dos tribunais eleitoral, para não insurgir em inelegibilidade e impugnação de sua candidatura;

- Assessoria ao candidato na legislação e resolução do Tribunal Regional Eleitoral e o Superior Tribunal Eleitoral o que pode e não pode ser realizado na pré-campanha e na campanha eleitoral;

- Intervenções Administrativas e Judiciais nos Tribunais Eleitorais;

- Emissão de pareceres técnicos sobre quaisquer assuntos pertinentes a eleição;

- Análise de legislação e Resolução do Direito Eleitoral publicada pelos TRE e o TSE;

- Notificação extrajudicial caso for preciso nos partidos filiado para o candidato;

– Formulação de contratos temporários na campanha eleitoral para o candidato;

- Modelos de contrato de prestação de serviços e recibos;

- Participação do advogado nas reuniões e convenções partidária caso seja necessário;

- Registro de candidatura no sistema CANDEX (Sistema de Candidatura);

- Impugnação de Registro de Candidatura;

- Ações Judiciais relacionado com o pleito eleitoral do candidato;

- Acompanhamento nas defesas e recursos no Tribunal Regional Eleitoral, liminares dentre outras ações relacionada com as questões que afetas ao universo do direito eleitoral;

- Prestações de Contas.

- Negociações para celebração de Acordos Coletivos de Trabalho;

- Relações Sindicais;

- Política de Local de Trabalho;

- Elaboração de memorandos, relatórios, contratos e pareceres;

- Atuação em autos de infração do Ministério da Economia, ações coletivas propostas por sindicatos;

- Ações rescisórias, reclamações constitucionais e mandados de segurança;

- Consultoria trabalhista com enfoque em preventivo para empresas;

- Due Dilligence trabalhista;

- Contencioso Trabalhista;

- Defesa em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT);

- Defesa em reclamatória trabalhista individuais e coletivas;

- Defesa em ações civis públicas promovidas pelo MPT;

- Terceirização de serviços e contratação de fornecedores e representantes independentes;

- Revisão legal de estruturas de salários e benefícios;

- Revisão de políticas internas da empresa;

- Negociação coletiva com sindicatos de diversos setores.

- Oferecer suporte jurídico à própria estrutura organizacional da entidade sindical, ou seja, executar procedimentos preparatórios e de resolução para que o sindicato tenha uma existência saudável que lhe permita ser combativo e atuante na defesa e reivindicação de direitos dos seus filiados.

- Atendimento aos direitos específicos dos filiados ao sindicato na resolução de questões diversas e complexas, de forma a fazer análise caso a caso, de cada filiado perante as empresas e o município;

- Realização do processo de eleição do mandato classista, de acompanhamento nas reuniões da junta eleitoral, feitura de atas, defesa administrativa da chapa, impugnações e ações judiciais caso seja necessário;

- Intervenções nas empresas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego caso seja necessário;

- Elaboração de pareceres técnicos sobre quaisquer assuntos pertinentes os interesses da entidade sindical e dos direitos e deveres dos sindicalizados;

- Análise de leis municipais e projetos de reforma de plano de cargos e carreira e do estatuto de sindicato, caso seja necessário,

- Análise de contratos/convênios tais como cartão alimentação, plano de saúde, plano odontológico, seguros e dentre outros que encontrar o sindicato;

- Registro de sindicato no Ministério do Trabalho; - Feitura da rescisão contratual dos filiados do sindicato juntamente com os procuradores do sindicato;

- Pareceres e elaboração de ações e defesas judiciais e administrativas acerca dos seguintes tópicos: regime jurídico dos profissionais filiado ao sindicato, aposentadoria dos trabalhadores;

- Ações de cobrança do sindicato e dos seus filiados dentre outros assuntos pertinente ao trabalho sindical;

- Defesa em processos administrativos ou judiciais de primeira, segunda e terceira instância apresentando defesas administrativas e judiciais em eventuais processos que objetivem a condenação da consulente;

- Orientação do direito do trabalho e demais assuntos jurídicos correlatos e pertinentes que afeta ao universo do sindicato;

- Consultoria aos diretores do sindicato, bem como, para os seus filiados, aplicará conhecimentos especializado no direito sindical, trabalhista e previdenciário.

- Acompanhamento nos Flagrante, Audiência de Custódia, Relaxamento de Prisão, Liberdade Provisória, Revogação de Prisão Preventiva e "Habeas Corpus".

- Acompanhamento de Inquéritos, Defesa em Processo Penal, Tribunal do Júri, Execução Penal;

- Recursos, Revisão Criminal, Tribunais Superiores;

- Defesas dos crimes eleitorais;

- CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;

- Corrupção ativa e passiva, peculato, concussão, prevaricação, contrabando, descaminho, tráfico de influência;

- CRIMES EMPRESARIAIS;

- Sonegação fiscal, apropriação indébita previdenciária, lavagem de dinheiro, concorrência desleal, crimes falimentares, crimes licitatórios, crimes ambientais, etc;

- CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL;

- Desvio de finalidade, evasão de divisas, estelionato com desvio da garantia pignoratícia, gestão fraudulenta, gestão temerária, etc.

- TRIBUNAL DO JÚRI;

- Homicídio, tentativa de homicídio, homicídio com dolo eventual, homicídio passional, aborto, infanticídio e instigação ao suicídio;

- CRIMES CONTRA A MULHER;

- Violência doméstica (Lei Maria da Penha), estupro, estupro de vulnerável, assédio sexual, importunação sexual, feminicídio, aborto, etc;

- CRIMES CULPOSOS

- Crimes de trânsito, erro médico, desabamento ou desmoronamento, incêndio, inundação, difusão de doença, epidemia, desastre em meio de transporte,etc;

- CRIMES INFORMÁTICOS - Invasão de dispositivo informático, interrupção de serviço informático, fraudes informáticas, falsificação de documentos informáticos, interceptação de comunicações, espionagem industrial, etc.

- CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL;

- Violação de direitos autorais, crimes contra patentes, desenho industrial, marcas, indicações geográficas, concorrência desleal, etc;

- CRIMES DE OPINIÃO - Calúnia, difamação, injúria, incitação, apologia, crimes contra o sentimento religioso, crimes de preconceito ou discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, etc.;

- Auxílio às empresas na investigação, repressão e política de combate às fraudes;

- Auditoria legal no âmbito criminal.

- Prestamos consultoria e atuamos em ações que visam assegurar aos beneficiários da Previdência direitos a aposentadoria (invalidez, idade, tempo de contribuição, especial) e pensão, bem como os demais benefícios da Previdência Social;

- Trabalhamos com revisões de benefícios e recursos administrativos;

- Atuação junto ao RGPS, RPPS, IPSM, IPSEMG, IPREMB e outros;

- Pensão por morte; - Recurso administrativo ao INSS.

- Assessoria e consultoria jurídica para pessoa física e empresas;

- Câmaras Municipais;

- Agentes Políticos;

- Aposentados;

- Sindicatos.

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